LEGISLAÇÃO
Lei 12.305/2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS
Lei 3.273/2001 que dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do RJ
Portaria COMLURB Nº 019 Atualiza multas aplicadas pela COMLURB da Lei 3.273/2001
Portaria COMLURB Nº 038 Estabelece diretrizes para credenciamento de coleta do RSE
NOP INEA Nº35 – Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR
LITERATURA IMPORTANTE
PANORAMA DOS RESIDUOS SÓLIDOS NO BRASIL 2021
PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL 2020